PORTARIA 557/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA

PORTARIA 557/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA 557/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

O Sr. ADEMIR FELECIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito
a licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença prêmio a servidora HELOIZA GONCALVES MONTORO MARTINS, em espécie
por opção do servidor, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 13/02/2018 a 12/02/2023.

Artigo 2º -Que o pagamento da referida "licença prêmio" será da dotação orçamentária própria vencimentos dos servidores da Prefeitura
Municipal.

Artigo 3º -Determina também que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Artigo 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 03 de Dezembro 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal